O descumprimento de obrigações é uma das principais causas de litígios no Direito Civil. Seja um serviço não prestado, um pagamento não realizado ou uma entrega fora do prazo, é fundamental saber quais medidas tomar para resguardar seus direitos.
1. O que é o inadimplemento contratual?
O inadimplemento ocorre quando uma das partes deixa de cumprir o que foi estabelecido em contrato. Pode ser total, quando há descumprimento completo, ou parcial, quando apenas parte da obrigação é cumprida.
2. Quais são as consequências jurídicas?
Dependendo do caso, o inadimplente pode ser obrigado a:
- Cumprir a obrigação determinada no contrato;
- Pagar multa ou indenização por perdas e danos;
- Ter o contrato rescindido judicialmente;
- Responder por eventuais prejuízos materiais e morais.
3. Como agir diante do descumprimento
O primeiro passo é reunir provas do ocorrido: contratos, conversas, recibos e notificações. Em seguida, recomenda-se notificar a outra parte formalmente, preferencialmente com orientação jurídica.
Se não houver solução amigável, o caminho é buscar a via judicial, por meio de ação de cobrança, execução ou indenização.
Conclusão:
O cumprimento das obrigações contratuais é essencial para a segurança das relações jurídicas. A Lima Advocacia atua de forma estratégica para solucionar conflitos de forma eficiente, seja por via judicial ou extrajudicial, sempre priorizando a reparação justa e a preservação dos direitos do cliente.